Aumento na arrecadação de emolumentos, tributos e repasses de custas pela utilização eficaz do valor de mercado de imóveis

O presente trabalho se destina a demonstrar as perdas de arrecadação de tributos, emolumentos e repasses de custas em função da prática ilegal de assinatura de documentos imobiliários abaixo do valor real. Também descreve instrumentos para combater tal prática de maneira eficaz.
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O Protesto de Títulos e sua eficiência na recuperação de créditos

A realidade do comércio atual é muito dinâmica. Com a globalização e modernização dos meios de negócios cada vez mais surgem novas oportunidades, novos consumidores e mercados. É comum que uma organização venda seus produtos e serviços em outros Estados e até mesmo outros países.
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Lei do Protesto faz 20 anos

A Lei de Protesto nº 9.492 promulgada em 10 de setembro de 1997, completa neste mês 20 anos, e nós operadores do Direito temos muito a comemorar. Com a promulgação da Lei, o Instituto de Protesto, passou a ter em um único diploma todo o seu procedimento, que antes era tratado por diversas legislações desde o Código Comercial de 1850 até a Lei de Cheque de 1985.
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