IR sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos – Hipóteses de isenção – Parte I

Antes de tudo, importante esclarecer que a presente manifestação é a primeira de um total de quatro partes, por meio das quais abordaremos o importante tema das isenções do IR sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos, notadamente os de natureza imobiliária.
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Desjudicialização

Frase das mais comuns em qualquer discussão, por mais simplória que seja: eu vou te processar! Essas quatro palavras, revelam uma característica interessante da população brasileira: ter uma veia naturalmente litigante.
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Homologação do Penhor Legal pela via extrajudicial

Esse trabalho é fruto de uma parceria entre a SiplanControl-M e o Dr. Arthur Del Guércio Neto, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itaquaquecetuba/SP, que desenvolve um importante trabalho acadêmico na área do Direito Notarial e Registral.

Nesse vídeo, o prof. Arthur irá falar a respeito da homologação do penhor legal pela via extrajudicial.
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