IR sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos – Hipóteses de Isenção – Parte II

Dando sequência à série de quatro manifestações, por meio das quais tratamos das hipóteses de senção do IRPF sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos, é chegada a vez da regra que isenta o alienante do recolhimento do imposto se o bem alienado não tiver sido transmitido por valor superior a R$ 440.000,00, for o único imóvel que o titular possua e desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.
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IR sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos – Hipóteses de isenção – Parte I

Antes de tudo, importante esclarecer que a presente manifestação é a primeira de um total de quatro partes, por meio das quais abordaremos o importante tema das isenções do IR sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos, notadamente os de natureza imobiliária.
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